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FNE PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

                                                                                                 

PROGRAMA DE FINANCIAMENTO – BNB – FNE – MICRO E PEQUENA EMPRESA (MPE)
 
EXTRATO DAS NORMAS OPERACIONAIS

 
1     Finalidade
Implantação, expansão, modernização, reforma e relocalização de empreendimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte dos setores industrial, inclusive mineração, agroindustrial, de turismo, comercial e de prestação de serviços, inclusive empreendimentos culturais e a produção, circulação, divulgação e comercialização de produtos e serviços culturais, mediante o financiamento de investimentos e capital de giro, a exemplo dos itens indicados a seguir.
 
1.1       Setor industrial e de turismo:
 
a)  gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações, observado que a reforma visará à modernização do empreendimento ou o aumento de sua receita operacional;
c)   serviços específicos de consultoria de orientação empresarial e acompanhamento, até a maturação do empreendimento, inclusive a contratação de profissionais permanentes;
e)  gastos com pesquisa mineral e caracterização de minérios;
g)  aquisição de unidades industriais já construídas ou em construção, respeitado o disposto no subitem 9.4 adiante;
h)  aquisição de imóvel com edificações concluídas em área urbana;              
j)   capital de giro associado ao investimento;
m)gastos em capacitação de mão de obra.              
 
1.2  Setor de comércio e prestação de serviços:
 
a)  gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações, observado que a reforma visará à modernização do empreendimento ou o aumento de sua receita operacional;
d)  serviços específicos de consultoria de orientação empresarial e acompanhamento, até a maturação do empreendimento, treinamento de mão de obra;
f)   capital de giro associado ao investimento fixo;
j)   construção de espaços destinados à locação para pequenas e microempresas que desenvolverão atividades econômicas no imóvel, desde que a construtora mutuária administre o empreendimento por meio de oferta de serviços diversos às locatárias;
k)  aquisição de imóvel com edificações concluídas em área urbana.
 
2       Público-alvo
Microempresas e empresas de pequeno porte exceto aqueles classificados como microempreendedores  individuais, dos setores indicados nos seguintes subitens.
 
2.1    Setor industrial: Empresas privadas industriais, inclusive de mineração (pessoas jurídicas e empresários registrados na junta comercial).
2.2    Setor agroindustrial: Empresas agroindustriais privadas que desenvolvam, ou pretendam desenvolver, atividades de transformação ou beneficiamento de matéria-prima agropecuária, inclusivepacking house, e  beneficiamento de sementes
2.3    Setor de turismo: Empresas privadas  que desenvolvam atividades nos seguintes segmentos,
a)agências de turismo;
b)meios de hospedagem;
c)  organizadoras de eventos;
e)parques temáticos, inclusive parques temáticos aquáticos;
d)acampamentos turísticos (áreas de camping);
e   guias de turismo;
f)  restaurantes, cafeterias, bares e similares;
g)centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;
h)empreendimentos de equipamentos de entretenimento e lazer;
i)   marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico e pesca esportiva;
j)  locadoras de veículos e transportadoras turísticas;
k)empreendimentos destinados a proporcionar a prática de turismo cultural (museus);
l)   empreendimentos de ecoturismo, turismo rural, turismo de aventura e turismo de esportes;
        m) empresas de planejamento e consultoria turística;
 
2.4    Setor comercial e de prestação de serviços: Empresas, comerciantes e prestadores de serviços.
 
3       Fonte dos Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
 
4. Limites de Financiamento
a)     até 70% do investimento projetado nos casos de aquisição de imóvel com edificações concluídas em área urbana
b)     nos demais casos, até 100% do investimento projetado.
 
Capital de Giro Associado: máximo de 50%, para empresas de pequeno porte, e máximo de 100%, para microempresas,
 
5       Prazos
Até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência
6       Encargos
a)  6,75% a.a. para microempresa;
b)  8,25% a.a. para pequena empresa.
 
Bônus de adimplência:sobre os juros incidirão bônus de adimplência de 25%, para empreendimentos localizados no semiárido, e de 15%, para empreendimentos localizados fora do semiárido, concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.
7       Garantias
As garantias serão as seguintes, cumulativa ou alternativamente:
a)  hipoteca: b) alienação fiduciária; c)penhor; d)fiança ou aval.
        A relação garantia real/crédito concedido = 130%
Podem ser dispensadas de garantia real as operações que não ultrapassem o teto de R$ 50.000,00.
 
Nos financiamentos para empreendimentos integrantes da economia da cultura (fabricantes de instrumentos musicais, produtoras de espetáculos e artes cênicas, produtores de espetáculos de música, produtoras, gravadoras, editoras e distribuidoras de CDs e DVDs, editoras de livros, produtoras de audiovisual e de artes visuais, salas de exibição, casas de espetáculo, teatros e galerias de arte, museus, bibliotecas e centros culturais, comerciantes de livros, jornais, revistas, discos, publicações, imagens e outras mídias, escolas de artes cênicas, de música, de audiovisual, de artes visuais, de literatura e de restauração de patrimônio histórico), poderão ser utilizados, na composição das garantias das operações, cumulativamente ou não, podendo ser alternativos às garantias anteriormente referidas, os seguintes mecanismos mitigadores de risco, desde que devidamente fundamentados para os projetos propostos.
 
Covenantscontratuais, representados por obrigações especiais assumidas no contrato de financiamento, quer pelo tomador do crédito, quer por possíveis empresas parceiras e/ou patrocinadores do projeto, ou ainda por terceiros vinculados ao projeto.
 
Vinculação de direitos emergentes de possíveis contratos oriundos da venda e comercialização dos bens e serviços culturais objeto do projeto apresentado, tais como promoção e venda de ingressos de espetáculos culturais, quotas de patrocínio, tiragem de livros, CDs, DVDs e similares, vertendo-se esses valores, de forma total ou parcial, para a liquidação da dívida perante o Banco.
 
Garantia Evolutiva
Independentemente da existência de bens do proponente ou de terceiros oferecidos como garantia admite-se, o uso de garantias evolutivas representadas por máquinas, equipamentos e veículos, entendendo-se por acréscimo à garantia hipotecária a construção de novas benfeitorias no imóvel hipotecado na operação.
 
8       Reembolso
Em prestações mensais, definidas conforme a capacidade de pagamento do empreendimento, exceto no setor agroindustrial, que poderá ter prestações mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, e no setor de turismo, cujas prestações terão valor e periodicidade conforme a capacidade de pagamento do empreendimento.
 
OBS: Financiamento para a Aquisição de Unidades Industriais, Agroindustriais e de Turismo Construídas ou em Construção A aquisição do imóvel e respectivas edificações e instalações da unidade somente poderá ser financiada se cumpridas, cumulativamente, as seguintes condições, além das demais exigências normativas aplicáveis:
a)  existência de título de domínio em nome do vendedor, lavrado e registrado na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis, conforme a lei;
b)  existência da averbação, à margem da matrícula do imóvel, das edificações e instalações já construídas no terreno;
c)   inexistência de quaisquer tipos de ônus reais ou legais, de ação judicial reipersecutória e de cláusulas restritivas como, por exemplo, usufruto, inalienabilidade e impenhorabilidade, inclusive restrições decorrentes de o imóvel ter sido objeto de doação ou venda pelo poder público;
d)  inexistência de quaisquer tipos de embargo por órgãos oficiais competentes como prefeituras, patrimônio histórico, CREA, órgãos ambientais, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) etc.;
e)  o empreendimento esteja desativado há mais de 2 anos;
f)   o empreendimento não seja objeto de operações “em ser” de financiamento do investimento;
g)  o financiamento não se caracterize como recuperação de capital investido;
h)  seja o projeto considerado de interesse para o desenvolvimento da área, na qual esteja localizado;
i)    o valor relativo ao terreno onde se localiza o empreendimento seja subtraído do preço final dos bens que serão adquiridos com os recursos do crédito;
j)   a unidade cuja aquisição será financiada seja previamente avaliada por técnico da central de apoio operacional (CENOP), ou, no caso de avaliação por terceiros, esta seja convalidada por técnico da CENOP.
 
No caso do setor de turismo, por ocasião da apresentação da proposta ao Banco, as empresas apresentarão seu cadastramento no Cadastur, fornecido pelos órgãos oficiais de turismo nos Estados ou municípios.
 
No setor de cultura, a assessoria empresarial e técnica ao mutuário é obrigatória e será prestada
diretamente ao cliente, na forma da norma vigente sobre o assunto.
 
9. Tamanho das Empresas para Fins de Financiamento
 

PORTE DA EMPRESA – FATURAMENTO BRUTO ANUAL DE ATÉ:
TAMANHO BNB/FNE BNDES
Microempresa 360.000 2.400.000
Pequena Empresa 3.600.000 16.000.000
Pequena-Média 16.000.000 90.000.000
Média Empresa 90.000.000 300.000.000
Grande Empresa + 90.000.000 + 300.000.000
 


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