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Artigo

FNE PROATUR NORMAS OPERACIONAIS

                                             

 



PROGRAMA DE FINANCIAMENTO – BNB – FNE
PROGRAMA DE APOIO AO TURISMO REGIONAL (PROATUR)
EXTRATO DAS NORMAS OPERACIONAIS

 
1       Finalidade do Financiamento
 
Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos do setor turístico, mediante o financiamento de investimentos e capital de giro a exemplo do que se segue:
 
a)   gastos com construção, ampliação e reforma de benfeitorias e instalações, observado que a reforma visará à modernização do empreendimento ou o aumento de sua receita operacional;
f)   capacitação de mão-de-obra necessária ao empreendimento, podendo ser de forma isolada, se tiver sido financiado ou estiver em análise o financiamento para o projeto produtivo;
g)  implantação de sistemas de gestão de qualidade;;
i)    aquisição de meios de hospedagem já construídos ou em construção, respeitado o disposto no subitem 9 adiante;
j)   capital de giro associado ao investimento fixo, apenas para pequenas-médias e médias empresas.
 
2       Público-alvo
 
Empresasprivadas de pequeno-médio, médio e grande porte, que desenvolvam atividades nos seguintes segmentos:
 
a)  meios de hospedagem;
b)  transportadoras turísticas; locadoras de veículos; agências de turismo e organizadora de eventos
d)  parques temáticos, inclusive parques temáticos aquáticos;
e)  acampamentos turísticos (áreas de camping);
f)   restaurantes, cafeterias, bares e similares;
g)  centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;
h)  empreendimentos de equipamentos de entretenimento e lazer inclusive turismo náutico
j) casas de espetáculo, shows e equipamentos de animação turística;
k)  empreendimentos de turismo cultural e ecoturismo
 
3       Fonte de Recursos: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
 
4.      Limites Máximos de Financiamento (%)
 

Pequena-média empresa
100  
Média empresa 95  
Grande empresa 90  
 
Capital de Giro Associado: Máximo de 35% do investimento fixo projetado financiado pelo Banco podendo esse percentual, em casos especiais ser elevado para até 50%.
 
5       Prazos Máximos - Anos
            

Prazo Total de Até 12 anos, incluindo Até 4 anos de Carência (Amortização Ate 8 anos).
 
 
6. Encargos
 
a) 6,75 a.a. para pequena-média empresa;
b)  8,25% a.a. para média empresa;
 
          Bônus de adimplência: sobre os juros incidirão bônus de adimplência de 25%, para empreendimentos localizados no semi-árido, e de 15%, para empreendimentos localizados fora do semi-árido, concedido exclusivamente se o mutuário pagar no vencimento as prestações.
 
7       Garantias
 
 As garantias serão as seguintes, cumulativa ou alternativamente:
 
a)  hipoteca;   b) alienação fiduciária;   c) penhor;  d)fiança ou aval.
 
       Relação Garantia Real/Crédito Concedido (% mínimo): 130%
 
Garantia Evolutiva: admite-se, o uso de garantias evolutivas representadas por máquinas, equipamentos, veículos adquiridos com o crédito, bem como representadas por acréscimos à garantia hipotecária, entendendo-se por acréscimo à construção de novas benfeitorias no imóvel .
 
8     Reembolso
 
Em prestações mensais.
 
9       Outras Condições
 
          Financiamento para a Aquisição de Meios de Hospedagem Construídos ou em Construção
 
A aquisição do imóvel e respectivas edificações e instalações somente poderá ser financiada se cumpridas, cumulativamente, as seguintes condições:
 
a)  existência de título de domínio em nome do vendedor, lavrado e registrado na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis, conforme a lei;
b)  existência da averbação, à margem da matrícula do imóvel, das edificações e instalações já construídas no terreno;
c)   inexistência de quaisquer tipos de ônus reais ou legais, de ação judicial e de cláusulas restritivas como, por exemplo, usufruto, inalienabilidade e impenhorabilidade e outras;
d)  inexistência de quaisquer tipos de embargo por órgãos oficiais competentes como prefeituras, patrimônio histórico, CREA, órgãos ambientais, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) etc.;
e)  o empreendimento esteja desativado há mais de 2 anos;
f)   o empreendimento não seja objeto de operações “em ser” de financiamento do investimento;
g)  o financiamento não se caracterize como recuperação de capital investido;
h)  seja o projeto considerado de interesse para o desenvolvimento da área, onde localizado;
i)    o valor relativo ao terreno onde se localiza o empreendimento seja subtraído do preço final dos bens que serão adquiridos com os recursos do crédito;
j)   a unidade financiada seja previamente avaliada por técnico da central de apoio operacional (CENOP), ou, no caso de avaliação por terceiros, esta seja convalidada por técnico da CENOP.
 
10. Tamanho das Empresas para Fins de Financiamento
 

PORTE DA EMPRESA – FATURAMENTO BRUTO ANUAL DE ATÉ:
TAMANHO BNB/FNE BNDES
Microempresa 360.000 2.400.000
Pequena-Média 16.000.000 90.000.000
Média Empresa 90.000.000 300.000.000
Grande Empresa + 90.000.000 + 300.000.000

 

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